Justiça determina que instituição religiosa retire vídeo homofóbico das redes sociais

mil por dia, até o limite do valor da causa, que é de R$ 5 milhões.

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ

A Câmara cassou decisão que havia entendido não ser relevante o valor de R$ 8 mil, a ponto de dar

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as

Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência

O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da

Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa

O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

Prescrição pronunciada

. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.

JT afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de adulterar nota fiscal

No entender do magistrado, a aplicação da penalidade máxima à vendedora foi desproporcional, tendo em vista que a empresa não apresentou provas consistentes da falta grave atribuída a ela

Dente quebrado por causa de caroço de fruta no recheio de bombom gera indenização

O autor da ação pediu indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da presença de caroço de fruta no interior dos bombons Cherry Brandy, de fabricação da demandada, que veio a lhe causar a fratura do dente restaurado

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada

TOC é caracterizada como doença profissional por causa de assédio, decide TST

Juiz considera que ambiente de trabalho de caixa de supermercado era 'inadequado e hostil'

Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dispensa por justa causa.

Vigilante noturno que deixa de cumprir ronda obrigatória.

Justa causa configurada.